MEI
MEI: sinais de que chegou a hora de deixar de ser microempreendedor individual
O MEI é uma ótima porta de entrada para a formalização, mas tem limites. Veja os sinais de que o negócio já precisa de outro enquadramento.
O MEI (microempreendedor individual) simplificou a formalização de milhões de pequenos negócios no Brasil. Com uma contribuição mensal fixa e poucas obrigações, ele é uma boa porta de entrada para quem está começando.
Mas o MEI foi criado para negócios pequenos e tem regras específicas. Quando o negócio cresce, permanecer no MEI pode deixar de ser possível, ou de ser a melhor opção.
Sinais de que é hora de migrar
O faturamento está perto do limite
O MEI tem um limite anual de faturamento definido em lei. Ultrapassar esse limite leva ao desenquadramento, e, dependendo do valor excedido, a cobrança de tributos pelo novo regime pode ser retroativa.
Acompanhar o faturamento mês a mês ajuda a planejar a mudança com antecedência, em vez de descobrir o problema no fim do ano. Confira sempre o limite vigente, que pode ser alterado pela legislação.
Você quer ter sócios
O MEI é individual. Se você pretende dividir o negócio com outra pessoa, é preciso migrar para outro tipo de empresa.
A equipe precisa crescer
A legislação do MEI permite a contratação de apenas um empregado, com regras específicas de remuneração. Se o negócio precisa de mais pessoas, o MEI deixa de atender.
A atividade não é permitida
Somente atividades específicas podem ser exercidas como MEI. Se você passou a oferecer um serviço ou produto que não está na lista permitida, é preciso rever o enquadramento.
Você quer abrir filial ou participar de outra empresa
O MEI não pode ter filial nem participar como sócio ou titular de outra empresa.
Como fazer a transição
A migração envolve o desenquadramento do MEI e a escolha de um novo tipo de empresa e regime tributário. Os pontos principais são:
- Avaliar o momento certo da mudança, considerando o faturamento do ano.
- Escolher o tipo de empresa e o regime tributário mais adequados.
- Atualizar cadastros, inscrições e a forma de emissão de notas.
- Organizar a nova rotina contábil e fiscal.
Em resumo
Deixar de ser MEI é, na maioria das vezes, um sinal de crescimento. Planejar a transição evita cobranças inesperadas e ajuda o negócio a começar a nova fase organizado.
Se você é MEI e quer acompanhar o faturamento ou planejar a migração, conheça a assessoria contábil para MEI.
